AREsp 1875632 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado: a agravante apenas transcreveu ementas sem efetuar cotejo analítico nem explicitar a identidade ou proximidade fática entre os julgados, requisito necessário para conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: NEUZA ARRUDA ZUANETTI; Autor: ROBERTO CORDEIRO DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Impenhorabilidade De Proventos
Processual Civil Cumprimento De Sentença Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Impenhorabilidade De Proventos

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Parties

NEUZA ARRUDA ZUANETTI

Agravante

ROBERTO CORDEIRO DA SILVA e OUTROS

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 Semelhança fática entre julgados para caracterização de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Limitação de desconto sobre proventos de aposentadoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado: a agravante apenas transcreveu ementas sem efetuar cotejo analítico nem explicitar a identidade ou proximidade fática entre os julgados, requisito necessário para conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.