AREsp 1929392 - DECISAO

AREsp 1929392 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou as teses relevantes, o cálculo e o laudo pericial/contador atenderam aos parâmetros decididos não havendo erro, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o mero inconformismo com julgamento contrário não constitui falta de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: Spaziolog Transportes e Armazéns Gerais Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Valor Executado, Embargos De Declaração, Perícia Contábil, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Valor Executado Embargos De Declaração Perícia Contábil Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Spaziolog Transportes e Armazéns Gerais Eireli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão no acórdão recorrido
  3. 3 possível erro de cálculo atribuído ao perito/contador

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou as teses relevantes, o cálculo e o laudo pericial/contador atenderam aos parâmetros decididos não havendo erro, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o mero inconformismo com julgamento contrário não constitui falta de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

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