REsp 1929794 - DECISAO

REsp 1929794 - DECISAO

Diante da argumentação trazida e nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, a decisão de fls. 189/191 foi reconsiderada, determinando-se que, após publicação e intimação, os autos voltem a conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Fls. 189/191
Outcome
Decisão de fls. 189/191 reconsiderada.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Empréstimo Compulsório, Juros Remuneratórios, Termo Final Dos Juros, Assembleia De Conversão, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Jurisprudência (earesp 790.288/pr)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Empréstimo Compulsório Juros Remuneratórios Termo Final Dos Juros Assembleia De Conversão Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão De Fls. 189/191

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à análise da ocorrência de assembleia de conversão
  2. 2 Termo final de incidência dos juros remuneratórios reflexos do empréstimo compulsório (data da Assembleia da Eletrobrás ou pagamento efetivo das diferenças não convertidas em ações)
  3. 3 Pedido de suspensão do recurso até o julgamento do EAREsp 790.288/PR

Ratio Decidendi

Diante da argumentação trazida e nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, a decisão de fls. 189/191 foi reconsiderada, determinando-se que, após publicação e intimação, os autos voltem a conclusos.

Court Disposition

Decisão de fls. 189/191 reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 189/191.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.