REsp 1954672 - DECISAO

REsp 1954672 - DECISAO

Havendo divergência entre o acórdão recorrido, que dispensou a liquidação por entender ser possível apurar o débito por simples cálculo aritmético, e a jurisprudência pacificada da Segunda Seção do STJ que exige liquidação prévia em execuções individuais de sentenças coletivas sobre expurgos, e considerando a ausência de prequestionamento de várias matérias, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar a realização de liquidação por procedimento comum antes da execução individual da sentença coletiva.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Ação Civil Pública
Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Ação Civil Pública

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão dos processos sobre expurgos inflacionários
  2. 2 inexigibilidade do título executivo por falta de prévia liquidação da sentença coletiva
  3. 3 marco inicial para incidência dos juros de mora

Ratio Decidendi

Havendo divergência entre o acórdão recorrido, que dispensou a liquidação por entender ser possível apurar o débito por simples cálculo aritmético, e a jurisprudência pacificada da Segunda Seção do STJ que exige liquidação prévia em execuções individuais de sentenças coletivas sobre expurgos, e considerando a ausência de prequestionamento de várias matérias, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar a realização de liquidação por procedimento comum antes da execução individual da sentença coletiva.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • determinar a realização de liquidação da sentença proferida na ação civil pública por procedimento comum previamente à sua efetiva execução
  • publique-se e intime-se