AREsp 1976943 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a alegada afronta à coisa julgada e à fidelidade do título demandaria reexame do conjunto fático-probatório (violando a Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem corretamente considerou válidas as intimações eletrônicas, decretou a preclusão pela ausência de manifestação na liquidação e entendeu inexistente excesso de execução ao adotar cálculos que excluíram o anatocismo conforme o título.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Fidelidade Do Título Judicial, Intimações Eletrônicas, Súmula 7/stj, Anatocismo, Excesso De Execução
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Coisa Julgada Fidelidade Do Título Judicial Intimações Eletrônicas Súmula 7/stj Anatocismo +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade das intimações eletrônicas
  2. 2 Preclusão por não manifestação na fase de liquidação
  3. 3 Possível violação da coisa julgada e do princípio da fidelidade do título judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a alegada afronta à coisa julgada e à fidelidade do título demandaria reexame do conjunto fático-probatório (violando a Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem corretamente considerou válidas as intimações eletrônicas, decretou a preclusão pela ausência de manifestação na liquidação e entendeu inexistente excesso de execução ao adotar cálculos que excluíram o anatocismo conforme o título.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.