AREsp 1872136 - ACORDAO

AREsp 1872136 - ACORDAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve inércia da exequente, já que o início do cumprimento do acórdão só foi possível em 2014 em razão de inúmeros recursos do executado, afastando-se, assim, a prescrição, e qualquer modificação desse entendimento demandaria revolvimento de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
AGRAVANTE: JAGUARE SMITH GONZAGA; AGRAVADO: IAPERINA MARTA AIELLO - ESPÓLIO; AGRAVADO: MARCIA MARTA AIELLO - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução De Honorários Advocatícios, Prescrição Quinquenal, Agravo Interno, Decisão Da Presidência, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução De Honorários Advocatícios Prescrição Quinquenal Agravo Interno Decisão Da Presidência Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

JAGUARE SMITH GONZAGA

AGRAVANTE

IAPERINA MARTA AIELLO - ESPÓLIO

AGRAVADO

MARCIA MARTA AIELLO - INVENTARIANTE

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de fundamentos decisórios
  2. 2 Termo inicial do prazo prescricional para cobrança de honorários advocatícios
  3. 3 Verificação de inércia da exequente e possibilidade de reexame de fatos (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; em novo exame conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve inércia da exequente, já que o início do cumprimento do acórdão só foi possível em 2014 em razão de inúmeros recursos do executado, afastando-se, assim, a prescrição, e qualquer modificação desse entendimento demandaria revolvimento de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência.
  • Conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.