REsp 1930577 - DECISAO

REsp 1930577 - DECISAO

Constatada a transação entre as partes e a consequente perda superveniente do objeto do recurso especial, o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RegimentoInterno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Homologação de acordo nos autos do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Constatada a transação entre as partes e a consequente perda superveniente do objeto do recurso especial, o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RegimentoInterno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.