REsp 2115518 - DECISAO

REsp 2115518 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não houve omissão ou erro no acórdão recorrido: a liquidação prévia não se mostrou necessária dado que o título executivo provisório continha os parâmetros para apuração do quantum e a exequente comprovou ter requerido documentos ao Banco do Brasil; o juiz pode requisitar elementos para elaboração dos cálculos; e a aceitação da tese recorrente exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Inépcia Da Inicial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Competência
Processo Civil Execução Ação Civil Pública Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Inépcia Da Inicial Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva antes de execução individual
  2. 2 alegada inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis
  3. 3 possibilidade de cumprimento provisório de sentença sem liquidação quando parâmetros para o cálculo estão no título

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não houve omissão ou erro no acórdão recorrido: a liquidação prévia não se mostrou necessária dado que o título executivo provisório continha os parâmetros para apuração do quantum e a exequente comprovou ter requerido documentos ao Banco do Brasil; o juiz pode requisitar elementos para elaboração dos cálculos; e a aceitação da tese recorrente exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.