REsp 2121439 - DECISAO

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Verificou-se que não havia omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015, pois o tribunal de origem apreciou a controvérsia; assim negou-se provimento ao Recurso Especial. Aplicou-se a jurisprudência e o entendimento sobre honorários recursais, majorando-se os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado cobrado com fundamento nos arts. 85, §§ 11 e 3º, do CPC/2015 e na jurisprudência da Corte Especial.

Parties
Recorrente: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Negado (monocrático)
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recurso Especial

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Parties

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Negado (monocrático)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto à necessidade de liquidação do julgado
  2. 2 Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença sem incidente de liquidação quando há prova documental
  3. 3 Cabimento e alcance dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Verificou-se que não havia omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015, pois o tribunal de origem apreciou a controvérsia; assim negou-se provimento ao Recurso Especial. Aplicou-se a jurisprudência e o entendimento sobre honorários recursais, majorando-se os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado cobrado com fundamento nos arts. 85, §§ 11 e 3º, do CPC/2015 e na jurisprudência da Corte Especial.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Majoro os honorários advocatícios para o total de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado cobrado.