REsp 2036857 - DECISAO

REsp 2036857 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à alegação de ilegitimidade ativa da exequente (ausência de análise sobre comprovação da sucessão do emitente das cédulas e sobre a assinatura da cédula n. 89/00369-1), houve negativa de prestação jurisdicional, sendo necessária a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento dessas omissões, ficando prejudicadas as demais questões.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S/A; Agravada/exequente: Agravada/Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Civil Pública, Liquidação De Sentença, Competência, Ilegitimidade Ativa, Contrato Bancário, Perícia Contábil
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Cumprimento De Sentença Ação Civil Pública Liquidação De Sentença Competência Ilegitimidade Ativa Contrato Bancário +1 more

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Parties

Banco do Brasil S/A

Recorrente

Agravada/Exequente

Agravada/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilegitimidade ativa da exequente por ausência de comprovação de sucessão do emitente das cédulas
  2. 2 Omissão do acórdão quanto à alegação de ilegitimidade ativa
  3. 3 Necessidade ou não de liquidação da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à alegação de ilegitimidade ativa da exequente (ausência de análise sobre comprovação da sucessão do emitente das cédulas e sobre a assinatura da cédula n. 89/00369-1), houve negativa de prestação jurisdicional, sendo necessária a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento dessas omissões, ficando prejudicadas as demais questões.

Court Disposition

Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissões

Orders

  • Dou provimento ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam supridas as omissões acerca da comprovação, pela parte, da condição de sucessora do emitente das cédulas e sobre a assinatura da cédula n. 89/00369-1 pelo sucedido, na condição de mero procurador.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas.