AREsp 2468940 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por considerar que os dispositivos legais invocados estavam dissociados das razões recursais, havendo deficiência na fundamentação que impedia a compreensão da controvérsia, sendo aplicável a Súmula n. 284 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Em Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Valores, Bloqueio Judicial, Intimação, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Arts. 523 E 854 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Execução De Título Extrajudicial Penhora De Valores Bloqueio Judicial Intimação Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória Em Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 523 e 854, §4º, do CPC/2015
  2. 2 Nulidade do bloqueio judicial por ausência de intimação para pagamento do saldo residual
  3. 3 Alegada inexistência de saldo residual em razão de depósito realizado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por considerar que os dispositivos legais invocados estavam dissociados das razões recursais, havendo deficiência na fundamentação que impedia a compreensão da controvérsia, sendo aplicável a Súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.