AREsp 2490742 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões com fundamentação suficiente e as provas apresentadas (documentos particulares) não foram aptas a afastar a presunção de que os valores existentes em conta pertencem ao titular, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7.

Parties
Agravante / Executado: PAULO JOSÉ DA SILVA; Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Embargante / Terceira: Alexandra Ferreira Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Terceiros, Súmula 7 Do STJ, Honorários
Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora Exceção De Pré Executividade Embargos De Terceiros Súmula 7 Do STJ Honorários

Case Brief

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Parties

PAULO JOSÉ DA SILVA

Agravante / Executado

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exequente

Alexandra Ferreira Soares

Embargante / Terceira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Regularidade/irregularidade da penhora e vínculo entre valor penhorado e negócio jurídico com terceira
  3. 3 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou as questões com fundamentação suficiente e as provas apresentadas (documentos particulares) não foram aptas a afastar a presunção de que os valores existentes em conta pertencem ao titular, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial