AREsp 2390341 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação ao cumprimento de sentença era genérica, não indicando de forma específica os erros nos cálculos exigidos pelo art.525, §4º do CPC, de modo que não se justificava remessa à contadoria, sendo, ademais, vedado o reexame de matéria fática/probatória pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALDENY GENEROSA TEIXEIRA; Agravado: Exequente/Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ALDENY GENEROSA TEIXEIRA

Agravante

Exequente/Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica nos termos do art.525, §§4º e 5º do CPC
  2. 2 Excesso de execução e possibilidade de remessa à contadoria
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação ao cumprimento de sentença era genérica, não indicando de forma específica os erros nos cálculos exigidos pelo art.525, §4º do CPC, de modo que não se justificava remessa à contadoria, sendo, ademais, vedado o reexame de matéria fática/probatória pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.