AREsp 2508288 - DECISAO

AREsp 2508288 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por preencher requisitos recursais, mas não conheceu-se do recurso especial porque as alegações apresentadas eram genéricas e não especificaram a ofensa aos dispositivos apontados, além de faltar prequestionamento quanto ao pedido de sobrestamento; quanto às astreintes, eventual redução demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Astreintes, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 7 STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Astreintes Prequestionamento Embargos De Declaração Súmula 284 STF Súmula 211 STJ Súmula 7 STJ

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Parties

TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido
  2. 2 Pretensão de redução de astreintes por excesso
  3. 3 Pedido de sobrestamento do cumprimento de sentença por prejudicialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por preencher requisitos recursais, mas não conheceu-se do recurso especial porque as alegações apresentadas eram genéricas e não especificaram a ofensa aos dispositivos apontados, além de faltar prequestionamento quanto ao pedido de sobrestamento; quanto às astreintes, eventual redução demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.