AREsp 2511596 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque as alegadas falhas nos cálculos não configuram erro material aritmético passível de correção a qualquer tempo, mas discussão sobre critérios de cálculo já superada pela preclusão; rever tais critérios demandaria reexame do conjunto...

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Parties
Agravante: ERICH MATHIAS LEH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Erro De Cálculo, Preclusão, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Erro De Cálculo Preclusão Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ERICH MATHIAS LEH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Erro de cálculo e sua correção
  2. 2 Termo inicial dos juros de mora
  3. 3 Preclusão quanto a revisões de cálculos homologados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque as alegadas falhas nos cálculos não configuram erro material aritmético passível de correção a qualquer tempo, mas discussão sobre critérios de cálculo já superada pela preclusão; rever tais critérios demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não pode ser conhecido por falta de identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.