AREsp 2285121 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou adequadamente a controvérsia e decidiu pela inexistência de excesso de execução com base em fatos e provas (ausência de demonstração de erro nos cálculos da Contadoria), e a reforma dessa decisão demandaria revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: RODOLOG LOGÍSTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Excesso De Execução, Erro De Cálculo, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Excesso De Execução Erro De Cálculo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RODOLOG LOGÍSTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Pretensão de reconhecimento de excesso de execução por erro de cálculo dos juros
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao revolvimento da matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou adequadamente a controvérsia e decidiu pela inexistência de excesso de execução com base em fatos e provas (ausência de demonstração de erro nos cálculos da Contadoria), e a reforma dessa decisão demandaria revolvimento da matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.