AREsp 2389852 - DECISAO

AREsp 2389852 - DECISAO

O Tribunal estadual apreciou de forma fundamentada as alegações sobre a avaliação pericial e verificou que o laudo foi produzido sob o crivo do contraditório com esclarecimentos do perito, não havendo omissão material nem nulidade; tal entendimento está em conformidade com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Parties
Agravante: ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (ENERGY); Exequente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASSAB (ASSAB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prova Emprestada, Laudo De Avaliação De Imóveis, Contraditório E Ampla Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prova Emprestada Laudo De Avaliação De Imóveis Contraditório E Ampla Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 83 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (ENERGY)

Agravante

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASSAB (ASSAB)

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional quanto à alegação de omissão na apreciação da avaliação pericial
  2. 2 Admissibilidade da prova emprestada quando observado o contraditório e a ampla defesa
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC e verificação de inexistência de omissão apta a ensejar declaração

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual apreciou de forma fundamentada as alegações sobre a avaliação pericial e verificou que o laudo foi produzido sob o crivo do contraditório com esclarecimentos do perito, não havendo omissão material nem nulidade; tal entendimento está em conformidade com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11 do Código de Processo Civil.