REsp 2120522 - DECISAO

REsp 2120522 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão quanto à análise da tese relativa à atualização do débito entre a data do cálculo e a data do pagamento (ofensa ao art. 1.022, II, do CPC), anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprirá a omissão, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrido: Energisa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Atualização De Débito, Multa Do Art. 523, §1º Do CPC, Omissão No Acórdão, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Atualização De Débito Multa Do Art. 523, §1º Do CPC Omissão No Acórdão Súmula 568/stj

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Energisa

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à necessidade de atualização do débito entre a data do cálculo do exequente e a data do efetivo pagamento
  2. 2 Aplicação das penalidades do §1º do art. 523 do CPC (multa de 10% e honorários de 10%)
  3. 3 Efeito dos embargos de declaração e necessidade de suprir omissão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão quanto à análise da tese relativa à atualização do débito entre a data do cálculo e a data do pagamento (ofensa ao art. 1.022, II, do CPC), anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que suprirá a omissão, com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 1066-1075, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, suprimindo-se a omissão apontada.