AREsp 2504559 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não houve violação dos dispositivos do CPC/2015 alegados porque o acórdão recorrida expôs fundamentação suficiente; verificou-se que o levantamento realizado decorreu de cálculo efetuado pela contadoria que incluiu atualização e juros por erro material, sendo necessário somente que a Contadoria confirme se o valor levantado em maio de 2010 corresponde ao valor atualizado do título (R$7.435,63 de novembro/2000) considerando a remuneração do depósito conforme normas da Corregedoria; ademais, parte da fundamentação não foi impugnada pelo agravante, aplicando-se a Súmula 283/STF, de modo que, no alcance conhecido,...

Parties
Recorrente: agravante; Recorrida: agravada; Rezes/beneficiários: agravados; Expropriante: CESP; Depositária/contadora: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
CONHEÇO DO AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Desapropriação, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros De Mora, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Cumprimento De Sentença Desapropriação Coisa Julgada Correção Monetária Juros De Mora Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

agravante

Recorrente

agravada

Recorrida

agravados

Rezes/beneficiários

CESP

Expropriante

instituição bancária

Depositária/contadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II e parágrafo único, II, do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Ofensa ao art. 507 do CPC/2015 quanto à preclusão e rediscussão de matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não houve violação dos dispositivos do CPC/2015 alegados porque o acórdão recorrida expôs fundamentação suficiente; verificou-se que o levantamento realizado decorreu de cálculo efetuado pela contadoria que incluiu atualização e juros por erro material, sendo necessário somente que a Contadoria confirme se o valor levantado em maio de 2010 corresponde ao valor atualizado do título (R$7.435,63 de novembro/2000) considerando a remuneração do depósito conforme normas da Corregedoria; ademais, parte da fundamentação não foi impugnada pelo agravante, aplicando-se a Súmula 283/STF, de modo que, no alcance conhecido,...

Court Disposition

CONHEÇO DO AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento