AREsp 2311392 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo interno, mas negou-se provimento porque a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico, incidindo a Súmula n.º 284 do STF, e o dissídio jurisprudencial invocado não foi demonstrado, pois a mera transcrição de ementas não caracteriza cotejo analítico apto a evidenciar divergência, razão pela qual manteve-se o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Exequente: KORTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SOCIEDADE); Executado: LUIS CARLOS ANDERSON CORRÊA DE MENDONÇA; Executado: ELSON FONTES SIFFERT; Executado: ANTÔNIO ALBERTO NABHOLZ; Executado/recorrente: BBCI - NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Executado: MARCELO CAIO ZOTTA; Executado: RICHARD ZATZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N.º 284 Do STF
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Súmula N.º 284 Do STF

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Parties

KORTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SOCIEDADE)

Exequente

LUIS CARLOS ANDERSON CORRÊA DE MENDONÇA

Executado

ELSON FONTES SIFFERT

Executado

ANTÔNIO ALBERTO NABHOLZ

Executado

BBCI - NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Executado/recorrente

MARCELO CAIO ZOTTA

Executado

RICHARD ZATZ

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (decisão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por suposta negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegado dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 17 do Código de Ética da OAB e do art. 525, § 1º, II e III do CPC
  3. 3 Cabimento do recurso especial com base nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno, mas negou-se provimento porque a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico, incidindo a Súmula n.º 284 do STF, e o dissídio jurisprudencial invocado não foi demonstrado, pois a mera transcrição de ementas não caracteriza cotejo analítico apto a evidenciar divergência, razão pela qual manteve-se o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno