AREsp 2490074 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, no cumprimento de sentença, o magistrado tem o dever de zelar pela correta execução do título judicial, podendo determinar perícia e corrigir cálculos de ofício para adequá-los ao título executivo, não sendo cabível o reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: TANIA REGINA SARAÇOL FEIJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Liquidação De Sentença, Preclusão, Coisa Julgada, Cálculos De Execução
Previdência Privada Processo Civil Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Liquidação De Sentença Preclusão Coisa Julgada Cálculos De Execução

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Parties

TANIA REGINA SARAÇOL FEIJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia contábil no cumprimento de sentença
  2. 2 Preclusão quanto à impugnação dos cálculos apresentados pelas partes
  3. 3 Poder-dever do juiz para revisar cálculos de ofício na liquidação do julgado

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, no cumprimento de sentença, o magistrado tem o dever de zelar pela correta execução do título judicial, podendo determinar perícia e corrigir cálculos de ofício para adequá-los ao título executivo, não sendo cabível o reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial