AREsp 2508127 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, porquanto o laudo pericial foi fundamentado e rebateu as impugnações, não houve omissão nem hipótese que justifique nova avaliação; a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: DIONÍSIO DOMINGOS MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Avaliação De Imóvel, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Avaliação De Imóvel Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DIONÍSIO DOMINGOS MATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Pedido de nova avaliação do imóvel em razão de discrepância entre valores
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, porquanto o laudo pericial foi fundamentado e rebateu as impugnações, não houve omissão nem hipótese que justifique nova avaliação; a pretensão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial