AREsp 1866430 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os honorários periciais, ainda que adiantados pelo réu, integram a sucumbência e devem ser suportados pela parte credora quando acolhida a impugnação por excesso de execução; adicionalmente, a verificação de sucumbência recíproca demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: HELOÍSA KRUKI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Honorários Periciais, Sucumbência Recíproca, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Honorários Periciais Sucumbência Recíproca Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

HELOÍSA KRUKI DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ na verificação de sucumbência recíproca
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais antecipados
  3. 3 Possibilidade de rateio da sucumbência na impugnação do cumprimento de sentença por excesso de execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os honorários periciais, ainda que adiantados pelo réu, integram a sucumbência e devem ser suportados pela parte credora quando acolhida a impugnação por excesso de execução; adicionalmente, a verificação de sucumbência recíproca demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão atacada