AREsp 2494445 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, demonstrando que os cálculos apresentados correspondiam à atualização da dívida, e os agravantes não trouxeram a indicação do valor que entendem correto nem memória de cálculo, ausência que torna a alegação de excesso de execução insuficiente e impede a reforma sem reexame fático‑probatório vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: WAGNER SILVEIRA MEDEIROS; Agravante: ARINO SILVEIRA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Planilha De Cálculo/memória De Cálculo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Execução Recursos Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Planilha De Cálculo/memória De Cálculo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

WAGNER SILVEIRA MEDEIROS

Agravante

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art.524, §2º, do CPC quanto ao excesso de execução e necessidade de cálculo por profissional contábil
  2. 2 Alegada omissão e violação aos arts. 489, §1º, III e IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC por não ter o acórdão se manifestado sobre divergência de valores e pedido de cálculo por contador judicial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de acórdão fundamentado e alinhado à jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, demonstrando que os cálculos apresentados correspondiam à atualização da dívida, e os agravantes não trouxeram a indicação do valor que entendem correto nem memória de cálculo, ausência que torna a alegação de excesso de execução insuficiente e impede a reforma sem reexame fático‑probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.