REsp 2116806 - DECISAO

REsp 2116806 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido porque a impugnação foi rejeitada liminarmente por ausência de indicação do valor efetivamente devido e de demonstrativo de cálculo, a executada posteriormente concordou com o laudo da Contadoria, e o entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 519 e 568 e Tema 410), razão pela qual não cabem honorários e o recurso especial foi, em parte, conhecido e nessa extensão negado provimento.

Parties
Recorrente: PERLA CAROLINA DE OLIVIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Excesso De Execução, Preclusão, Embargos De Declaração, Súmula 519/stj, Súmula 7/stj, Art. 525 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Excesso De Execução Preclusão Embargos De Declaração Súmula 519/stj +3 more

Case Brief

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Parties

PERLA CAROLINA DE OLIVIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários advocatícios em favor do patrono da executada quando acolhida impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 Rejeição liminar da impugnação por ausência de indicação do valor devido e de demonstrativo de cálculo
  3. 3 Possibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque a impugnação foi rejeitada liminarmente por ausência de indicação do valor efetivamente devido e de demonstrativo de cálculo, a executada posteriormente concordou com o laudo da Contadoria, e o entendimento está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 519 e 568 e Tema 410), razão pela qual não cabem honorários e o recurso especial foi, em parte, conhecido e nessa extensão negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • CONHEÇO em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele NEGO PROVIMENTO.
  • Publique-se.