AREsp 2588398 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou expressamente as questões relativas aos cálculos periciais, tendo o perito respondido aos quesitos e detalhado os índices utilizados, de modo a sanar dúvidas sobre o quantum; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: RUD GONCALVES ADVOGADOS; Agravado: BANCO EXECUTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cálculos Periciais, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Cálculos Periciais Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RUD GONCALVES ADVOGADOS

Recorrente

BANCO EXECUTADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Homologação de cálculos periciais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou e fundamentou expressamente as questões relativas aos cálculos periciais, tendo o perito respondido aos quesitos e detalhado os índices utilizados, de modo a sanar dúvidas sobre o quantum; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal