AREsp 2558923 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão de origem foi claro, fundamentado e resolveu as questões submetidas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a alegação de ofensa à coisa julgada não se sustenta diante da análise do conjunto fático, e sua reforma demandaria reexame de fatos, o que é obstado pela Súmula n.º 7 do STJ; a insurgência não trouxe elementos capazes de demonstrar a inadequação dos fundamentos do decisum agravado.

Parties: Agravante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTEL); Agravado: Ricardo Manoel Guinapo Franco Mendes de Souza; Autor: SINTTEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Súmula N.º 7 Do STJ, Impugnação De Cálculos Periciais

Civil Processual Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Súmula N.º 7 Do STJ Impugnação De Cálculos Periciais

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTEL)

Agravante

Ricardo Manoel Guinapo Franco Mendes de Souza

Agravado

SINTTEL

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

1 Negativa de prestação jurisdicional
2 Ofensa à coisa julgada
3 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão agravada