AREsp 2487375 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma clara e específica, omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, e a pretensão de anular a execução por ausência de título líquido demandaria liquidação e apreciação pelo juízo de origem, cuja revisão implicaria supressão de instância.

Parties
Autor: LUIZ ARIANO ZAFFALON; Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Recurso Especial, Liquidação Do Julgado
Processual Civil Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Recurso Especial Liquidação Do Julgado

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Parties

LUIZ ARIANO ZAFFALON

Autor

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de liquidação prévia do julgado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma clara e específica, omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, e a pretensão de anular a execução por ausência de título líquido demandaria liquidação e apreciação pelo juízo de origem, cuja revisão implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.