AREsp 2565354 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito de forma suficiente, e a recorrente não demonstrou a correlação exigida entre os fundamentos do acórdão e os dispositivos federais invocados, constituindo alegação genérica em desacordo com a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: PREVIDÊNCIA USIMINAS; Exequente: REGINA MAURA NOGUEIRA BATALHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 284/stf Art. 489 Do CPC

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Parties

PREVIDÊNCIA USIMINAS

Agravante

REGINA MAURA NOGUEIRA BATALHA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Exigência de demonstração da correlação entre os fundamentos do acórdão e os dispositivos legais invocados (Súmula 284/STF)
  3. 3 Fundamentação deficiente e alegação genérica de ofensa à lei

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito de forma suficiente, e a recorrente não demonstrou a correlação exigida entre os fundamentos do acórdão e os dispositivos federais invocados, constituindo alegação genérica em desacordo com a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.