REsp 2142977 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente verificou que as partes foram intimadas para se manifestarem sobre novos cálculos e permaneceram silentes, ocorrendo preclusão; ademais, apesar de beneficiários da justiça gratuita, os recorrentes não têm direito automático à suspensão...

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Parties
Recorrentes (executados): MARIA JOSÉ VILELA DE MORAES e outros; Embargado (exequente): GILBERTO LUIS ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decidido Pelo Stj)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Justiça Gratuita, Honorários Sucumbenciais, Preclusão, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Justiça Gratuita Honorários Sucumbenciais Preclusão Embargos De Declaração Fundamentação Judicial

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Parties

MARIA JOSÉ VILELA DE MORAES e outros

Recorrentes (executados)

GILBERTO LUIS ALMEIDA

Embargado (exequente)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decidido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do cumprimento de sentença em razão da concessão da justiça gratuita (art.98, §3º, CPC)
  2. 2 Alegada ausência de fundamentação e omissão (arts. 489, §1º, III e IV, e 1.022, II, CPC)
  3. 3 Preclusão pela ausência de manifestação sobre novos cálculos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente verificou que as partes foram intimadas para se manifestarem sobre novos cálculos e permaneceram silentes, ocorrendo preclusão; ademais, apesar de beneficiários da justiça gratuita, os recorrentes não têm direito automático à suspensão da execução quando o credor demonstra alteração da condição financeira, de modo que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem omissão no julgamento.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.