AREsp 2175977 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais, a pretensão de alterar o título executivo em fase de cumprimento esbarra na coisa julgada, a ilegitimidade para levantamento de valores foi considerada preclusa por ausência de impugnação oportuna, e eventual reconhecimento de sucumbência recíproca demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.; Agravado: Ivar Luiz Rizzardi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Recurso Adesivo, Sucumbência Recíproca, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Reexame Da Prova E Súmula 7/stj, Art. 940 Do Código Civil
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Recurso Adesivo Sucumbência Recíproca Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão +2 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Ivar Luiz Rizzardi

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Impossibilidade de modificação do título executivo em fase de execução
  3. 3 Incidência da coisa julgada sobre matéria já decidida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais, a pretensão de alterar o título executivo em fase de cumprimento esbarra na coisa julgada, a ilegitimidade para levantamento de valores foi considerada preclusa por ausência de impugnação oportuna, e eventual reconhecimento de sucumbência recíproca demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial