REsp 2086815 - DECISAO

REsp 2086815 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da afetação do tema (Tema n. 1.254/STJ) e, conforme art. 34, XXIV c.c. art. 256-L do Regimento Interno do STJ e arts. 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali permaneçam suspensos e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ANTONIO PIO RODRIGUES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1.254/stj E Realização Do Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1.254/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do recurso repetitivo e realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Afetação
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Afetação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO PIO RODRIGUES FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema N. 1.254/stj E Realização Do Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Aplicação da afetação ao Tema n. 1.254/STJ e suas consequências processuais (prejudicialidade e devolução dos autos)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da afetação do tema (Tema n. 1.254/STJ) e, conforme art. 34, XXIV c.c. art. 256-L do Regimento Interno do STJ e arts. 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali permaneçam suspensos e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após a fixação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1.254/STJ; autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do recurso repetitivo e realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que nele permaneçam suspensos e seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local diante do que vier a ser decidido pelo STJ no tema dos recursos repetitivos.