REsp 2109296 - DECISAO

REsp 2109296 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento em razão de omissão do tribunal de origem (art. 1.022 do CPC), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para que sejam apreciadas as matérias suscitadas nos embargos de declaração, notadamente quanto à alegação de inexistência de nulidade em razão de citação por hora certa e do monitoramento do feito.

Parties
Recorrente: SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIRO; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Nulidade De Atos Processuais, Representação Processual E Suspensão Por Falecimento De Advogado, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processo Civil Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Nulidade De Atos Processuais Representação Processual E Suspensão Por Falecimento De Advogado Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIRO

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de suspensão do processo para regularização da representação em face do falecimento do advogado e reabertura do prazo recursal
  2. 2 Nulidade dos atos processuais praticados após a sentença por ausência de suspensão para saneamento da representação
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de inexistência de nulidade em razão da citação por hora certa e do monitoramento do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento em razão de omissão do tribunal de origem (art. 1.022 do CPC), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para que sejam apreciadas as matérias suscitadas nos embargos de declaração, notadamente quanto à alegação de inexistência de nulidade em razão de citação por hora certa e do monitoramento do feito.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para que sejam apreciadas as matérias suscitadas nos embargos de declaração de fls. 402/419 e-STJ, como entender de direito
  • Publique-se