REsp 2089255 - ACORDAO

REsp 2089255 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque a fundamentação do acórdão atacado é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada, não se verificando omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações dos embargantes configuram mero inconformismo e não apontam vício susceptível de integração do julgado.

Parties
Embargante: LUIZ BALBINO DA COSTA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Contradição, Multa Processual (art. 1.021, § 4º Cpc/2015)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Contradição Multa Processual (art. 1.021, § 4º Cpc/2015)

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Parties

LUIZ BALBINO DA COSTA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015 ao caso
  2. 2 Existência de omissão ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de aplicação da multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a fundamentação do acórdão atacado é clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada, não se verificando omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações dos embargantes configuram mero inconformismo e não apontam vício susceptível de integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.