AREsp 2538157 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, não cumprindo o ônus da dialeticidade exigido pela Corte, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA; Exequente: SOPHIA VITÓRIA DE ALMEIDA SILVA (MENOR); Exequente: PRISCILA APARECIDA SOUZA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Plano De Saúde, Ausência De Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Plano De Saúde Ausência De Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

SOPHIA VITÓRIA DE ALMEIDA SILVA (MENOR)

Exequente

PRISCILA APARECIDA SOUZA ALMEIDA

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Prequestionamento da matéria
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, não cumprindo o ônus da dialeticidade exigido pela Corte, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.