AREsp 2572784 - DECISAO

AREsp 2572784 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por violação alegada ao art. 1.022 do CPC e, verificando-se que o acórdão de origem examinou e decidiu fundamentadamente as questões suscitadas (confirmando a adequação do laudo pericial e a aplicação dos índices de correção fixados na sentença), negou-se provimento ao recurso especial, por inexistir omissão a ser suprida.

Parties
Agravante/recorrente: SAMIRA RUHANA SOUZA; Exequente: LAURA CATARINA SCAGLIONE TESSMER; Executada/impugnante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Cumprimento De Sentença) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Correção Monetária (igp Di/inpc), Prova Pericial, Honorários Recursais
Processual Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Correção Monetária (igp Di/inpc) Prova Pericial Honorários Recursais

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Parties

SAMIRA RUHANA SOUZA

Agravante/recorrente

LAURA CATARINA SCAGLIONE TESSMER

Exequente

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Executada/impugnante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Cumprimento De Sentença) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à base de cálculo da correção monetária (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Correção monetária aplicável (IGP-DI até 19-12-2007 e INPC a partir dessa data)
  3. 3 Admissibilidade da valoração livre da prova pericial pelo juiz (art. 371 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por violação alegada ao art. 1.022 do CPC e, verificando-se que o acórdão de origem examinou e decidiu fundamentadamente as questões suscitadas (confirmando a adequação do laudo pericial e a aplicação dos índices de correção fixados na sentença), negou-se provimento ao recurso especial, por inexistir omissão a ser suprida.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo, com fundamento no art. 932, III, do CPC, para negar provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais, pois já fixados no limite máximo.