AREsp 2390341 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque para reformar o entendimento das instâncias ordinárias seria necessário reexame do conjunto fático-probatório diante da impugnação genérica aos cálculos, óbice imposição pela Súmula nº 7/STJ, e a agravante não cumpriu o ônus de apontar especificamente os erros nos cálculos.

Parties
Agravante: ALDENY GENEROSA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Impugnação, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Impugnação Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

ALDENY GENEROSA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Requisitos da impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução
  3. 3 Ônus de demonstrar especificamente erros nos cálculos apresentados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque para reformar o entendimento das instâncias ordinárias seria necessário reexame do conjunto fático-probatório diante da impugnação genérica aos cálculos, óbice imposição pela Súmula nº 7/STJ, e a agravante não cumpriu o ônus de apontar especificamente os erros nos cálculos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença