AREsp 2570066 - DECISAO

AREsp 2570066 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o acórdão recorrido fundamentou expressamente o conhecimento da apelação e analisou as questões de mérito, atendendo à prestação jurisdicional; aplicou-se a orientação da instrumentalidade das formas (Súmula 568/STJ) e considerou-se adequada a suspensão do processo em razão de recurso repetitivo, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: MARCELO JURAS e outros; Executado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (incidente Relacionado a Cumprimento De Sentença) / Decidido: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Instrumentalidade Das Formas, Suspensão De Processos Vinculados a Recurso Repetitivo, Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Omissão, Contradição Ou Obscuridade Princípio Da Dialeticidade Recursal Instrumentalidade Das Formas Suspensão De Processos Vinculados a Recurso Repetitivo Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO JURAS e outros

Agravante

Banco do Brasil

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (incidente Relacionado a Cumprimento De Sentença) / Decidido: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada)
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Possibilidade de suspensão de processos em razão de recurso repetitivo (art. 1.037, II, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o acórdão recorrido fundamentou expressamente o conhecimento da apelação e analisou as questões de mérito, atendendo à prestação jurisdicional; aplicou-se a orientação da instrumentalidade das formas (Súmula 568/STJ) e considerou-se adequada a suspensão do processo em razão de recurso repetitivo, de modo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.