AREsp 2581204 - DECISAO

AREsp 2581204 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não há violação ao art. 1.022 do CPC porque o acórdão de origem fundamentou-se e analisou a matéria, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; também não se verificou violação ao art. 489 do CPC, pois as questões de mérito foram devidamente examinadas; todavia, por não haver prequestionamento relativo aos arts. 492 e 524, §2º do CPC, o recurso especial é inadmissível nessa extensão, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Exequente: Wagner Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Nomeação De Perito, Prova, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Nomeação De Perito Prova Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Do STJ Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Agravante

Wagner Cardoso

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Ausência de prequestionamento dos arts. 492 e 524, §2º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não há violação ao art. 1.022 do CPC porque o acórdão de origem fundamentou-se e analisou a matéria, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; também não se verificou violação ao art. 489 do CPC, pois as questões de mérito foram devidamente examinadas; todavia, por não haver prequestionamento relativo aos arts. 492 e 524, §2º do CPC, o recurso especial é inadmissível nessa extensão, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso especial, nessa extensão, negado provimento
  • Não majorar honorários na forma do art. 85, §11, do CPC