REsp 2000655 - DECISAO
O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, não houve omissão no julgamento (art. 1.022 CPC) e as matérias agora suscitadas não foram suscitadas na instância de origem, configurando supressão de instância que impede o conhecimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: MARIA JOSE DE ALMEIDA; Recorrido: INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Obrigação De Fazer, Supressão De Instância, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Revisão De Benefício Previdenciário, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC
Case Brief
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Parties
MARIA JOSE DE ALMEIDA
Recorrente
INSS
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se houve cumprimento pela Fazenda/INSS da obrigação de fazer
- 2 Se houve omissão no acórdão quanto a pontos suscitados (art. 1.022 CPC)
- 3 Se o recurso deveria ser conhecido apesar de matéria não suscitada na instância de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, não houve omissão no julgamento (art. 1.022 CPC) e as matérias agora suscitadas não foram suscitadas na instância de origem, configurando supressão de instância que impede o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso especial
Orders
- Nego provimento ao recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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