AREsp 2416331 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão, a juntada dos documentos ocorreu em resposta à impugnação sem causar prejuízo ao agravante, a recorrida mostrou legitimidade para cobrança dos honorários por cessão e contrato, e o reexame das conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LUIZ GRATO DAVID; Agravada/recorrida: sociedade de advogados agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cobrança De Honorários, Cessão De Crédito, Legitimidade Ativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão De Decisão
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Cobrança De Honorários Cessão De Crédito Legitimidade Ativa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZ GRATO DAVID

Agravante

sociedade de advogados agravada

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada ilegitimidade ativa da sociedade de advogados para cobrança de honorários
  3. 3 juntada tardia de documento e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão, a juntada dos documentos ocorreu em resposta à impugnação sem causar prejuízo ao agravante, a recorrida mostrou legitimidade para cobrança dos honorários por cessão e contrato, e o reexame das conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.