AREsp 2631349 - DECISAO

AREsp 2631349 - DECISAO

Não se constatou omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, pois o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; contudo, há jurisprudência do STJ no sentido de que sentença declaratória em ação revisional pode gerar título executivo em favor do réu sem reconvenção, razão pela qual os autos retornam ao Tribunal de origem (TJSP) para reapreciação à luz da jurisprudência desta Corte, determinando‑se o prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento.

Parties
Agravante: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Parcial Provimento, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para reapreciação conforme a jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Revisional, Compensação De Créditos, Título Executivo Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 368 E 369 Do Cc/2002
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Ação Revisional Compensação De Créditos Título Executivo Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Arts. 368 E 369 Do Cc/2002

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Parcial Provimento, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Possibilidade de compensação de créditos em cumprimento de sentença
  3. 3 Formação de título executivo judicial em favor do réu na ação revisional sem reconvenção

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, pois o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; contudo, há jurisprudência do STJ no sentido de que sentença declaratória em ação revisional pode gerar título executivo em favor do réu sem reconvenção, razão pela qual os autos retornam ao Tribunal de origem (TJSP) para reapreciação à luz da jurisprudência desta Corte, determinando‑se o prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para reapreciação conforme a jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento, observando a jurisprudência mencionada.
  • Cientificar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.