AREsp 2586971 - DECISAO

AREsp 2586971 - DECISAO

Verificado que o acórdão de origem apreciou fundamentada e expressamente as questões suscitadas, não configurando omissão passível de acolhimento nos embargos (art. 1.022 CPC), e considerando a vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), conheceu-se do agravo e deu-se conhecimento parcial ao recurso especial, negando-lhe provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravado: ANTONIO FORTES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Reconsiderado; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 568/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

ANTONIO FORTES LIMA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Reconsiderado; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ na decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão de origem apreciou fundamentada e expressamente as questões suscitadas, não configurando omissão passível de acolhimento nos embargos (art. 1.022 CPC), e considerando a vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), conheceu-se do agravo e deu-se conhecimento parcial ao recurso especial, negando-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1028/1029
  • Conheço do agravo em recurso especial