REsp 2163043 - DECISAO

REsp 2163043 - DECISAO

Atendidos os requisitos de admissibilidade, provimento do agravo para determinar a reautuação do recurso especial.

Parties
Recorrente: Águas de Mandaguahy; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Admissibilidade
Outcome
Agravo provido para determinar a reautuação do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Águas de Mandaguahy

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de liquidação do julgado para fins de cumprimento de sentença
  3. 3 Conversão do cumprimento provisório em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Atendidos os requisitos de admissibilidade, provimento do agravo para determinar a reautuação do recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação do recurso especial.

Orders

  • DAR PROVIMENTO ao agravo e determinar a REAUTUAÇÃO do recurso especial.