AREsp 2589457 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou adequadamente a controvérsia, aplicando entendimento consolidado quanto à impossibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ e não verificando violação do art. 1.022 do CPC/2015, além de ausência de prequestionamento de algumas alegadas violações; por esses fundamentos e por conformidade com jurisprudência e súmulas aplicáveis, não se conheceu do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No STJ Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso Especial não conhecido
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Execução, Correção Monetária, Prescrição, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Excesso de execução em razão da aplicação do IPCA-E
- 2 Erro material na execução do acórdão
- 3 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (embargos de declaração)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem analisou adequadamente a controvérsia, aplicando entendimento consolidado quanto à impossibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ e não verificando violação do art. 1.022 do CPC/2015, além de ausência de prequestionamento de algumas alegadas violações; por esses fundamentos e por conformidade com jurisprudência e súmulas aplicáveis, não se conheceu do recurso.
Court Disposition
Recurso Especial não conhecido
Orders
- Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
- Não conheço do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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