AREsp 2634925 - DECISAO

AREsp 2634925 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão de compensação entre lançamentos a crédito e débito constitui matéria que deveria ter sido suscitada na fase de conhecimento (ou oportunamente na impugnação ao cumprimento de sentença) e, estando ausente essa arguição, encontra-se preclusa em face do art. 508 e do art. 507 do CPC/2015; a revisão dos cálculos periciais implicaria revolvimento fático-probatório e é vedada, e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, justificando a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/executado: BANCO BRADESCO S/A; Exequente/agravada: Susy Roosli; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão, Compensação De Créditos E Débitos, Liquidação De Sentença, Perícia
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Preclusão Compensação De Créditos E Débitos Liquidação De Sentença Perícia

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante/executado

Susy Roosli

Exequente/agravada

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão de matéria não suscitada na fase de conhecimento
  2. 2 Possibilidade de compensação entre lançamentos a crédito e débito em fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Revisão de cálculos periciais em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão de compensação entre lançamentos a crédito e débito constitui matéria que deveria ter sido suscitada na fase de conhecimento (ou oportunamente na impugnação ao cumprimento de sentença) e, estando ausente essa arguição, encontra-se preclusa em face do art. 508 e do art. 507 do CPC/2015; a revisão dos cálculos periciais implicaria revolvimento fático-probatório e é vedada, e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, justificando a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por BANCO BRADESCO S/A
  • Manter integralmente a decisão combatida que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos periciais