AREsp 2572628 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões não afastam o entendimento do Tribunal de origem, que verificou que o perito observou os parâmetros do título executório e não houve anatocismo; a modificação do aresto demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Coisa Julgada, Anatocismo, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Coisa Julgada Anatocismo Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa à coisa julgada
  2. 2 aplicação de juros sobre juros (anatocismo)
  3. 3 necessidade ou não de elaboração de novo cálculo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões não afastam o entendimento do Tribunal de origem, que verificou que o perito observou os parâmetros do título executório e não houve anatocismo; a modificação do aresto demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015