AREsp 2536452 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o Tribunal de origem se manifestou suficientemente sobre a alegada omissão e concluiu pela inexistência de juros sobre juros na atualização dos cálculos homologados; a admissão da tese contrária demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Art. 1.030, I, B, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 519/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Falta De Fundamentação, Juros Sobre Juros (anatocismo), Liquidação De Sentença
Processo Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Art. 1.030, I, B, Cpc/2015 Súmula 7/stj Súmula 519/stj +4 more

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Parties

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de juros sobre juros na atualização dos cálculos homologados
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tribunal de origem se manifestou suficientemente sobre a alegada omissão e concluiu pela inexistência de juros sobre juros na atualização dos cálculos homologados; a admissão da tese contrária demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Partes cientificadas sobre imposição de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.