REsp 2157564 - DECISAO

REsp 2157564 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, tendo analisado as questões relevantes (inclusive o tratamento dos pagamentos e o valor dos danos morais); o perito e o juízo a quo demonstraram que os pagamentos foram considerados e que a metodologia proposta pela recorrente resultaria em duplo abatimento; a solidariedade entre cedente e cessionária foi reconhecida com fundamento contratual e no art. 942 do CC e não foi eficazmente impugnada; a discussão sobre aplicação da taxa SELIC foi decidida na ação de conhecimento e não é revista no cumprimento de sentença; ademais, a recorrente deixou de atacar os fundamentos centrais...

Parties
Recorrente: CENTRO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação De Cobrança, Solidariedade, Cessão De Crédito, Atualização Monetária, Taxa SELIC, Abatimento De Pagamentos, Perícia Judicial, Danos Morais, Incidência De Súmulas
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Ação De Cobrança Solidariedade Cessão De Crédito Atualização Monetária Taxa SELIC +4 more

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Parties

CENTRO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/15
  2. 2 Tratamento dos pagamentos realizados e seu abatimento no cumprimento de sentença
  3. 3 Aplicação da taxa SELIC em substituição a juros de 1% ao mês

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, tendo analisado as questões relevantes (inclusive o tratamento dos pagamentos e o valor dos danos morais); o perito e o juízo a quo demonstraram que os pagamentos foram considerados e que a metodologia proposta pela recorrente resultaria em duplo abatimento; a solidariedade entre cedente e cessionária foi reconhecida com fundamento contratual e no art. 942 do CC e não foi eficazmente impugnada; a discussão sobre aplicação da taxa SELIC foi decidida na ação de conhecimento e não é revista no cumprimento de sentença; ademais, a recorrente deixou de atacar os fundamentos centrais...

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.