AREsp 2350022 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não é omisso porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo que os valores podem ser apurados por simples cálculos aritméticos com base em cálculos anteriormente elaborados e homologados; modificar essa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Coisa Julgada, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Prova Pericial Coisa Julgada Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de prévia liquidação e realização de perícia contábil
  3. 3 Possibilidade de apuração de valores por cálculos aritméticos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não é omisso porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo que os valores podem ser apurados por simples cálculos aritméticos com base em cálculos anteriormente elaborados e homologados; modificar essa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Prevenir que a interposição de recurso contra este acórdão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação à penalidade do art. 1.026, § 2º, do CPC